16 processos
1020402-95.2024.8.26.0050
Habeas Corpus Criminal · STJ · G1
1515342-69.2023.8.26.0228
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0000636-62.2010.8.05.0078
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
0002946-61.2021.8.12.0013
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1
0009846-15.2023.8.26.0041
Execução da Pena · TJSP · G1
0011679-97.2025.8.26.0041
Agravo de Execução Penal · TJSP · G1
0017765-26.2021.8.26.0041
0020775-78.2021.8.26.0041
1002661-08.2023.8.26.0299
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1500352-59.2022.8.26.0535
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1502205-20.2023.8.26.0228
1509272-70.2022.8.26.0228
1514675-54.2021.8.26.0228
Apelação Criminal · TJSP · G2
1525321-75.2021.8.26.0050
1532367-18.2021.8.26.0050
0004407-49.2019.4.03.6342
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE
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