35 processos
0003584-80.2022.8.16.0035
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0004560-54.2021.8.16.0025
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1
0115225-13.2024.8.16.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0800008-12.2025.8.12.0016
Apelação Criminal · TJMS · G2
1421392-64.2024.8.12.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2
0000079-83.2022.8.16.0196
Apelação Criminal · TJPR · G2
0000107-80.2022.8.16.0057
Petição Criminal · TJPR · G1
0000612-34.2022.8.16.0037
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1
0000740-62.2022.8.16.0196
0000784-81.2022.8.16.0196
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPR · G1
0001528-42.2021.8.16.0057
0001649-42.2021.8.16.0034
0001803-47.2021.8.16.0006
Notificação para Explicações · TJPR · G1
0001899-41.2021.8.16.0013
0001983-28.2020.8.16.0029
Termo Circunstanciado · TJPR · JE
0002303-44.2021.8.16.0029
Termo Circunstanciado · TJPR · G1
0002702-73.2021.8.16.0029
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJPR · G1
0002792-65.2021.8.16.0196
0002986-71.2017.8.16.0013
Ação Penal de Competência do Júri · TJPR · G1
0004492-14.2020.8.16.0034
0004628-73.2021.8.16.0196
0004838-28.2021.8.16.0034
0005819-91.2020.8.16.0034
Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1
0006342-40.2019.8.16.0034
0012275-84.2020.8.16.0025
0012316-31.2021.8.16.0182
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0012999-90.2017.8.16.0026
0017511-31.2013.8.16.0035
5038105-78.2024.8.24.0000
Habeas Corpus Criminal · TJSC · G2
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