13 processos
0030294-93.2024.8.19.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0485069-38.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
2360403-85.2024.8.26.0000
0048604-77.2006.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
Apelação Cível · TJRJ · G2
0058467-79.2015.8.19.0021
0085226-31.2024.8.19.0000
Habeas Corpus Criminal · TJRJ · G2
0133729-80.2024.8.19.0001
Ação Penal de Competência do Júri · TJRJ · G1
0801935-82.2024.8.19.0006
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRJ · G1
0967496-76.2024.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
5011544-10.2024.8.19.0500
Agravo de Execução Penal · TJRJ · G1
5003279-10.2023.4.02.5108
Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · TRF2 · G1
5039823-91.2018.4.02.5101
Apelação Criminal · TRF2 · G2
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