78 processos
1010105-51.2023.4.01.3200
Apelação Cível · STJ · G2
1021599-10.2023.4.01.3200
Mandado de Segurança Cível · STJ · G1
1022374-25.2023.4.01.3200
5001822-57.2024.4.04.7110
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5003068-88.2024.4.04.7110
5003525-23.2024.4.04.7110
5003750-43.2024.4.04.7110
5003788-55.2024.4.04.7110
5003799-84.2024.4.04.7110
5003832-74.2024.4.04.7110
5003838-81.2024.4.04.7110
5003841-36.2024.4.04.7110
5004121-07.2024.4.04.7110
0707791-35.2024.8.01.0001
Procedimento Comum Cível · TJAC · G1
8018254-81.2024.8.05.0080
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1
8027533-91.2024.8.05.0080
8031280-49.2024.8.05.0080
8031322-98.2024.8.05.0080
8032898-29.2024.8.05.0080
8032899-14.2024.8.05.0080
8033876-06.2024.8.05.0080
8033916-85.2024.8.05.0080
8034124-69.2024.8.05.0080
8034302-18.2024.8.05.0080
8034881-63.2024.8.05.0080
8034948-28.2024.8.05.0080
8035223-74.2024.8.05.0080
0800573-53.2023.8.12.0110
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1
1009363-90.2023.8.11.0006
Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1
1009445-24.2023.8.11.0006
Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2
1009597-72.2023.8.11.0006
1010088-79.2023.8.11.0006
1010292-26.2023.8.11.0006
1010427-38.2023.8.11.0006
1010689-85.2023.8.11.0006
Apelação Cível · TJMT · G2
1026401-36.2023.8.11.0000
Agravo de Instrumento · TJMT · G2
1027377-43.2023.8.11.0000
1027450-15.2023.8.11.0000
1027662-36.2023.8.11.0000
1027775-87.2023.8.11.0000
1028062-50.2023.8.11.0000
0855884-47.2024.8.14.0301
Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1
0919716-43.2024.8.19.0001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1
0930884-42.2024.8.19.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0000424-98.2020.8.22.0019
Apelação Criminal · TJRO · G2
7000142-75.2023.8.22.0005
Cumprimento de sentença · TJRO · G1
7001279-58.2024.8.22.0005
7001725-87.2022.8.22.0019
7001984-90.2023.8.22.0005
Cumprimento de sentença · TJRO · JE
7002391-96.2023.8.22.0005
Recurso Inominado Cível · TJRO · G2
7002473-30.2023.8.22.0005
7003655-85.2022.8.22.0005
Apelação Cível · TJRO · G2
7003657-55.2022.8.22.0005
Monitória · TJRO · G1
7004415-07.2022.8.22.0014
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRO · JE
7007395-51.2022.8.22.0005
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRO · G1
7007654-12.2023.8.22.0005
Recurso Inominado Cível · TJRO · TR
7008168-38.2018.8.22.0005
Procedimento Comum Cível · TJRO · G1
7008299-47.2017.8.22.0005
Execução de Título Extrajudicial · TJRO · G1
7014046-02.2022.8.22.0005
7016043-66.2021.8.22.0001
7038979-85.2021.8.22.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRO · G1
7048939-31.2022.8.22.0001
0823384-73.2024.8.23.0010
Apelação Cível · TJRR · G2
0000490-69.2026.8.27.2722
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · G1
0002951-14.2026.8.27.2722
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · JE
5009154-42.2024.4.02.5102
Apelação Cível · TRF2 · G2
5085136-65.2024.4.02.5101
6000881-11.2025.4.06.3809
Apelação Cível · TRF6 · G2
6000990-25.2025.4.06.3809
6001118-45.2025.4.06.3809
6001377-40.2025.4.06.3809
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
6001703-97.2025.4.06.3809
6001806-07.2025.4.06.3809
6002511-42.2024.4.06.3808
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