33 processos
0365041-23.2023.8.13.0024
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1
0681041-98.2018.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1875762-38.2015.8.13.0024
Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1
2790247-86.2013.8.13.0024
4775896-63.2024.8.13.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0006169-66.2011.8.13.0232
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0025959-59.2012.8.13.0407
Apelação Criminal · TJMG · G2
0039437-20.2018.8.13.0474
0041037-30.2014.8.13.0567
0048014-27.2010.8.13.0713
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0056887-89.2021.8.13.0079
Embargos Infringentes e de Nulidade · TJMG · G2
0139046-94.2020.8.13.0024
Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2
0391437-47.2017.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0393571-12.2023.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0518197-66.2009.8.13.0074
0549414-29.2022.8.13.0024
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
0589251-33.2018.8.13.0024
Recurso Especial · TJMG · SUP
0625271-81.2022.8.13.0024
0704803-07.2022.8.13.0024
0713827-40.2014.8.13.0024
1249855-07.2023.8.13.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2
1465824-78.2023.8.13.0000
1783069-61.2009.8.13.0245
Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1
2037149-62.2015.8.13.0024
2037206-80.2015.8.13.0024
2143346-75.2014.8.13.0024
Embargos de Declaração Criminal · TJMG · G2
0000573-20.2013.8.12.0019
Apelação Criminal · TJMS · G2
0007964-50.2016.8.19.0011
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
1010257-07.2023.4.06.3800
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
1061712-11.2023.4.06.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
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