15 processos
0008252-77.2016.4.01.3100
Apelação Criminal · STJ · G2
1042774-57.2023.4.01.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP
2187105-86.2023.8.26.0000
Embargos de Declaração Criminal · STJ · G2
5001508-02.2022.4.03.0000
Habeas Corpus Criminal · STJ · G2
5054697-58.2015.4.04.7000
1503822-08.2023.8.26.0198
Inquérito Policial · TJSP · G1
0000190-55.2015.4.01.3400
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0000566-34.2016.4.01.3100
Apelação Criminal · TRF1 · G2
1032252-24.2021.4.01.3400
Recurso em Sentido Estrito · TRF1 · G2
0005100-59.2005.4.03.6104
Inquérito Policial · TRF3 · G1
0005708-79.2013.4.03.6103
Representação Criminal/Notícia de Crime · TRF3 · G1
5002182-36.2021.4.04.7000
Apelação Criminal · TRF4 · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.