16 processos
0000045-64.2023.8.13.0194
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0000142-32.2022.8.13.0313
Apelação Criminal · TJMG · G2
0004504-80.2021.8.13.0194
0006121-12.2020.8.13.0194
0007390-52.2021.8.13.0194
0008868-13.2012.8.13.0194
Execução de Título Extrajudicial · TJMG · G1
0009600-42.2022.8.13.0194
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
0019149-62.2011.8.13.0194
Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1
0031295-83.2022.8.13.0313
0037037-89.2022.8.13.0313
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0094302-96.2014.8.13.0194
0610834-73.2023.8.13.0000
Conflito de competência cível · TJMG · G2
0819445-56.2008.8.13.0194
3500055-04.2020.8.13.0259
5003671-37.2023.8.13.0313
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