15 processos
0012431-96.2019.8.19.0066
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0340507-33.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0800301-26.2025.8.19.0003
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE
0803574-47.2024.8.19.0003
Recurso Inominado Cível · TJRJ · TR
0803894-34.2023.8.19.0003
Monitória · TJRJ · G1
0809674-18.2024.8.19.0003
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRJ · G1
0809678-55.2024.8.19.0003
5012418-92.2024.8.19.0500
Agravo de Execução Penal · TJRJ · G1
Agravo de Execução Penal · TJRJ · G2
5199555-63.2024.8.21.7000
Habeas Corpus Criminal · TJRS · G2
5000462-69.2024.8.24.0523
Apelação Criminal · TJSC · G2
5000963-49.2022.4.02.5111
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1
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