34 processos
1993353-15.2023.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0506399-68.2016.8.05.0274
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
0510075-87.2017.8.05.0274
Alteração do Regime de Bens · TJBA · G1
8001057-24.2024.8.05.0045
Cumprimento Provisório de Decisão · TJBA · G1
8040625-22.2023.8.05.0000
Agravo de Instrumento · TJBA · G2
0000209-23.2023.8.13.0487
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0002555-15.2021.8.13.0487
Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1
0002973-79.2023.8.13.0487
0003296-21.2022.8.13.0487
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMG · G1
Apelação Criminal · TJMG · G2
0004296-90.2021.8.13.0487
0005707-71.2021.8.13.0487
0011545-97.2018.8.13.0487
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0014032-45.2015.8.13.0487
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0015211-14.2015.8.13.0487
0015452-46.2019.8.13.0487
0018944-46.2019.8.13.0487
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMG · G1
0019227-40.2017.8.13.0487
0019640-29.2012.8.13.0487
0023467-14.2013.8.13.0487
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Recurso Especial · TJMG · SUP
0415471-36.2009.8.13.0487
0884959-28.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
0920118-32.2023.8.13.0000
1482175-29.2023.8.13.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2
5000884-03.2020.8.13.0487
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0813790-17.2024.8.14.0000
Habeas Corpus Criminal · TJPA · G2
0002057-96.2015.4.01.3816
Execução Fiscal · TRF6 · G1
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