15 processos
0800409-24.2024.4.05.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0102897-28.2015.8.20.0106
Apelação Criminal · TJRN · G2
0801979-42.2020.8.20.5300
Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP
0804633-31.2022.8.20.5106
Apelação Cível · TJRN · G2
0813395-28.2022.8.20.0000
Agravo de Instrumento · TJRN · G2
0813991-54.2016.8.20.5001
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJRN · G1
0816092-98.2020.8.20.5106
Recurso Inominado Cível · TJRN · G2
0817832-44.2024.8.20.0000
0818579-80.2016.8.20.5106
0820157-73.2014.8.20.5001
0821709-44.2017.8.20.5106
0832915-16.2016.8.20.5001
0860384-32.2019.8.20.5001
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