29 processos
0002514-34.2023.8.26.0158
Recurso Especial · STJ · SUP
0004168-17.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0006257-93.2024.8.26.0521
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0034592-42.2025.3.00.0000
0082071-31.2025.3.00.0000
0427085-96.2024.3.00.0000
0749395-11.2024.8.07.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
1008203-46.2019.8.26.0008
2338201-17.2024.8.26.0000
2669679-30.2024.8.13.0000
0716778-29.2023.8.07.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1
0718616-73.2024.8.07.0000
Habeas Corpus Criminal · TJDFT · G2
0685952-17.2022.8.13.0024
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
1455890-96.2023.8.13.0000
Recurso Ordinário · TJMG · G2
0800011-15.2024.9.26.0020
Apelação Cível · TJMSP · G2
0900036-62.2025.9.26.0000
Embargos de Declaração Cível · TJMSP · G2
0006066-72.2020.8.26.0041
Remição · TJSP · G1
0006306-58.2025.8.26.0050
Recurso Especial · TJSP · SUP
0015955-34.2024.8.26.0001
Cumprimento de sentença · TJSP · JE
0017605-37.2022.8.26.0050
Restituição de Coisas Apreendidas · TJSP · G1
0041538-06.2003.8.26.0050
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1503531-23.2024.8.26.0602
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Apelação Criminal · TJSP · G2
1706381-70.2023.8.26.0224
2121245-70.2025.8.26.0000
Habeas Corpus Criminal · TJSP · G2
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