14 processos
0030739-24.2020.8.13.0290
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1
0046070-56.2018.8.13.0180
Recurso Especial · STJ · SUP
0004109-87.2022.8.13.0183
Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1
0009615-65.2017.8.13.0459
Guarda de Infância e Juventude · TJMG · G1
0010627-93.2022.8.13.0183
Apelação Criminal · TJMG · G2
0016080-55.2011.8.13.0183
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMG · JE
0016709-77.2021.8.13.0183
0026602-78.2010.8.13.0183
Arrolamento Sumário · TJMG · G1
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
0046599-61.2021.8.13.0183
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0059234-79.2018.8.13.0183
0065906-11.2015.8.13.0183
Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos · TJMG · G1
0491073-48.2008.8.13.0461
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0806605-36.2023.8.14.0040
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
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