28 processos
0004361-63.2017.8.01.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0003187-72.2024.8.01.0001
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAC · G1
0003600-09.2023.8.01.0070
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJAC · JE
0004380-25.2024.8.01.0001
Habilitação de Crédito · TJAC · G1
0700005-13.2020.8.01.0022
Cumprimento de sentença · TJAC · G1
0700381-73.2025.8.01.0070
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Usucapião · TJAC · G1
0701743-02.2025.8.01.0009
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Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJAC · G1
0703540-86.2015.8.01.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJAC · G1
0705209-15.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAC · JE
0705303-94.2024.8.01.0070
0707779-26.2021.8.01.0001
Inventário · TJAC · G1
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Ação Penal de Competência do Júri · TJAC · G1
0714819-20.2025.8.01.0001
Procedimento Comum Cível · TJAC · G1
0718268-54.2023.8.01.0001
0803357-16.2021.8.01.0001
Pedido de Prisão Preventiva · TJAC · G1
1001274-07.2025.8.01.0000
Habeas Corpus Criminal · TJAC · G2
5004775-92.2025.8.01.0001
5006714-73.2026.8.01.0001
Cumprimento de sentença · TJAC · JE
5009140-92.2025.8.01.0001
0000109-91.2022.5.14.0401
Embargos · TST · SUP
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
0000510-22.2024.5.14.0401
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