13 processos
1001176-18.2022.8.26.0554
Apelação Cível · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
2144445-09.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
0004156-56.2007.4.03.6114
Apelação Cível · TRF3 · G2
0005685-58.2011.4.03.6183
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0007420-29.2011.4.03.6183
0016124-28.2007.4.03.6100
0016125-13.2007.4.03.6100
0032699-77.2008.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5000260-96.2021.4.03.6317
5002530-84.2021.4.03.6126
1000463-81.2018.5.02.0431
Agravo de Petição · TST · G2
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