30 processos
5008175-62.2024.8.21.9000
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · STJ · SUP
5015315-38.2022.4.04.9999
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5000512-17.2014.8.21.0075
Apelação Cível · TJRS · G2
5001636-54.2022.8.21.0075
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1
5003098-51.2019.8.21.0075
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1
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Apelação Cível · TRF4 · G2
5000920-07.2023.4.04.9999
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5001421-92.2022.4.04.9999
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Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5011560-06.2022.4.04.9999
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5012304-98.2022.4.04.9999
5012496-31.2022.4.04.9999
5012616-74.2022.4.04.9999
5013965-15.2022.4.04.9999
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5014808-77.2022.4.04.9999
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5024278-59.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5026431-65.2022.4.04.0000
5031072-33.2021.4.04.0000
Agravo em Recurso Especial · TRF4 · SUP
5033392-22.2022.4.04.0000
5038911-75.2022.4.04.0000
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