13 processos
0001340-40.2014.8.15.0601
Ação Penal de Competência do Júri · TJPB · G1
0000709-61.2009.8.20.0107
Apelação Criminal · TJRN · G2
0100020-61.2020.8.20.0132
Inquérito Policial · TJRN · G1
0100368-67.2015.8.20.0128
Ação Penal de Competência do Júri · TJRN · G1
0100715-27.2019.8.20.0107
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1
0100762-69.2018.8.20.0128
Cumprimento de sentença · TJRN · G1
0200208-31.2006.8.20.0107
Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1
0800318-30.2022.8.20.5600
0800606-02.2022.8.20.5107
0801173-33.2022.8.20.5107
0801200-16.2022.8.20.5107
0801716-38.2024.8.20.5116
Insanidade Mental do Acusado · TJRN · G1
0803335-25.2024.8.20.0000
Recurso em Sentido Estrito · TJRN · G2
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