33 processos
0001277-41.2019.4.03.6119
Apelação Criminal · STJ · G2
0001514-60.2018.4.03.6103
Recurso Especial · STJ · SUP
0004033-42.2017.4.03.6103
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0004118-23.2007.8.26.0471
Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1
0008719-78.2023.8.26.0320
0024129-89.2017.8.26.0320
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0046521-75.2013.4.01.3300
0170139-25.2023.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
1000065-32.2018.8.26.0459
1009347-93.2019.4.01.3400
1010784-34.2020.8.26.0320
0351953-83.2021.8.13.0024
Apelação Criminal · TJMG · G2
0009803-66.2014.8.26.0050
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1500151-16.2019.8.26.0586
Apelação Criminal · TJSP · G2
1522946-96.2024.8.26.0050
0000158-50.2015.4.01.3400
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
5000440-44.2022.4.02.0000
Recurso Especial · TRF2 · SUP
5002554-19.2023.4.02.0000
0000167-55.2019.4.03.6103
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0000356-33.2019.4.03.6103
Recurso Especial · TRF3 · SUP
0004310-14.2000.4.03.6181
0007413-67.2017.4.03.6105
0009269-39.2008.4.03.6119
Representação Criminal/Notícia de Crime · TRF3 · G1
5005630-87.2019.4.03.6103
5006082-81.2020.4.03.6000
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1
5021828-44.2020.4.03.0000
Petição Criminal · TRF3 · G2
1076716-97.2021.4.01.3800
Pedido de Prisão Temporária · TRF6 · G1
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