26 processos
0004854-73.2013.8.21.0017
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5084032-24.2019.8.21.0001
Apelação Cível · STJ · G2
5102445-98.2023.8.21.7000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
5125142-03.2019.8.21.0001
5212355-94.2022.8.21.7000
0807143-94.2024.8.12.0021
Apelação Cível · TJMS · G2
5000011-96.2011.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000027-55.2018.8.21.0017
5000373-16.2012.8.21.0017
Apelação Cível · TJRS · G2
5000936-12.2013.8.21.0005
5000975-09.2013.8.21.0005
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5004616-92.2019.8.21.0005
5015774-38.2024.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5023504-03.2024.8.21.7000
5123890-07.2025.8.21.7000
5125471-15.2019.8.21.0001
5149208-26.2024.8.21.7000
5204537-39.2022.8.21.0001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1
5288341-83.2024.8.21.7000
5348896-66.2024.8.21.7000
5002694-11.2020.4.04.7111
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5068142-32.2018.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
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