15 processos
0042433-25.2015.8.07.0001
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0092834-28.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0095984-32.2006.8.07.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0107363-58.2011.8.19.0001
0707798-35.2019.8.07.0001
Recurso Especial · STJ · SUP
0725303-39.2019.8.07.0001
5000718-83.2020.8.21.0022
0000841-54.2009.8.05.0231
Apelação Cível · TJBA · G2
0027379-31.2016.8.07.0018
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0000036-67.2012.8.10.0034
Embargos de Divergência em Recurso Especial · TJMA · SUP
0000420-26.2004.8.10.0029
0322795-31.2014.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0001471-93.2018.4.01.3803
Agravo em Recurso Especial · TRF1 · SUP
1017515-84.2019.4.01.3400
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
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