13 processos
0500215-94.2016.8.05.0113
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0014688-55.2010.8.05.0113
Ação Penal de Competência do Júri · TJBA · G1
0500121-44.2019.8.05.0113
Divórcio Litigioso · TJBA · G1
Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP
Embargos de Declaração Criminal · TJBA · G2
0500711-21.2019.8.05.0113
8001292-27.2024.8.05.0033
8003465-75.2024.8.05.0113
Apelação Cível · TJBA · G2
Embargos de Terceiro Cível · TJBA · G1
8069844-46.2024.8.05.0000
Habeas Corpus Criminal · TJBA · G2
0001268-21.2019.4.01.3311
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0004755-04.2016.4.01.3311
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1
0004972-18.2014.4.01.3311
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