13 processos
0102127-98.2016.8.20.0106
Apelação Criminal · TJRN · G2
0800238-08.2018.8.20.5115
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1
0804890-85.2024.8.20.5106
Apelação Cível · TJRN · G2
0806492-77.2025.8.20.5106
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1
0808151-29.2022.8.20.5106
0808455-62.2021.8.20.5106
0812594-86.2023.8.20.5106
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
0815213-23.2022.8.20.5106
0815838-57.2022.8.20.5106
Recurso Inominado Cível · TJRN · TR
0822056-38.2021.8.20.5106
0823523-52.2021.8.20.5106
0851240-92.2023.8.20.5001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.