14 processos
0119928-14.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0139042-36.2025.3.00.0000
5020995-29.2025.8.08.0048
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · G1
5023614-34.2022.8.08.0048
Cumprimento de sentença · TJES · G1
5023812-03.2024.8.08.0048
Instrução de Rescisória · TJES · G1
5025779-83.2024.8.08.0048
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal · TJES · G1
5026643-87.2025.8.08.0048
Recurso Inominado Cível · TJES · G2
5039022-94.2024.8.08.0048
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5044340-24.2025.8.08.0048
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
5423533-54.2025.8.09.0123
Habeas Corpus Criminal · TJGO · G2
0900538-92.2023.8.12.0016
Apelação Criminal · TJMS · G2
0902560-98.2024.8.12.0110
Termo Circunstanciado · TJMS · G1
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