14 processos
0001088-81.2012.4.02.5102
Recurso Especial · STJ · SUP
5002764-70.2023.4.02.0000
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5002833-68.2024.4.02.0000
Habeas Corpus Criminal · STJ · G2
0728865-35.2024.8.07.0016
Termo Circunstanciado · TJDFT · G1
0010416-82.2024.8.19.0001
Termo Circunstanciado · TJRJ · G1
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Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · TJRJ · G1
Recurso Especial · TRF2 · SUP
0501524-78.2015.4.02.5101
Apelação Criminal · TRF2 · G2
0802990-44.2009.4.02.5101
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
Habeas Corpus Criminal · TRF2 · G2
5037222-68.2025.4.02.5101
Exceção de Incompetência de Juízo · TRF2 · G1
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