15 processos
0001850-22.2022.8.13.0474
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0024675-78.2014.8.03.0001
0030638-22.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0407853-35.2023.3.00.0000
1524598-36.2023.8.26.0228
Apelação Criminal · STJ · G2
6025879-69.2025.8.03.0001
Cumprimento Provisório de Sentença · TJAP · G1
0000797-96.2019.8.08.0038
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1
0001856-12.2017.8.08.0064
Apelação Criminal · TJES · G2
Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2
2351041-90.2022.8.13.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2
0022884-49.2024.8.17.2001
Inquérito Policial · TJPE · G1
0001048-21.2012.4.01.3100
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0006831-81.2018.4.01.3100
Apelação Criminal · TRF1 · G2
1023583-68.2020.4.01.3900
5004895-16.2024.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.