16 processos
0700361-76.2016.8.02.0068
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0002572-66.2022.8.03.0011
Cumprimento de sentença · TJAP · G1
0056578-53.2022.8.03.0001
Cumprimento de sentença · TJAP · JE
0000040-77.1997.8.17.0150
Ação Penal de Competência do Júri · TJPE · G1
0022064-30.2024.8.17.2001
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0011189-78.2025.4.05.8000
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE
0015672-54.2025.4.05.8000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE
0015694-49.2024.4.05.8000
0016954-30.2025.4.05.8000
0017763-20.2025.4.05.8000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1
0018251-72.2025.4.05.8000
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1
0022158-55.2025.4.05.8000
0022985-03.2024.4.05.8000
Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR
0034141-85.2024.4.05.8000
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