14 processos
0132121-61.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
5014121-48.2022.8.21.0023
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5000329-72.2011.8.21.0165
Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000833-09.2023.8.21.0052
5000997-06.2020.8.21.0140
5001127-59.2021.8.21.0140
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1
5001882-85.2023.8.21.0052
Reintegração / Manutenção de Posse · TJRS · G1
5002068-38.2023.8.21.0140
Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G1
5002145-59.2019.8.21.0052
Apelação Cível · TJRS · G2
5006503-62.2022.8.21.0052
5140532-71.2023.8.21.0001
8000269-53.2024.8.21.0016
Agravo de Execução Penal · TJRS · G2
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