13 processos
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Cumprimento Provisório de Sentença · TJDFT · G1
0735899-77.2022.8.07.0001
Apelação Cível · TJDFT · G2
0000179-15.2006.8.18.0076
Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1
0000838-29.2018.8.18.0100
0800058-30.2022.8.18.0031
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Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · G1
0802365-78.2024.8.18.0162
Recurso Inominado Cível · TJPI · G2
0808268-29.2025.8.18.0140
Acordo de Não Persecução Penal · TJPI · G1
0844976-83.2022.8.18.0140
Apelação Criminal · TJPI · G2
Embargos de Declaração Criminal · TJPI · G2
0846789-77.2024.8.18.0140
5002288-95.2024.4.02.0000
Habeas Corpus Criminal · TRF2 · G2
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