16 processos
0461004-76.2024.3.00.0000
Reclamação · STJ · SUP
0000116-74.2018.8.05.0223
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
0000127-88.2015.8.05.0068
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Cautelar Inominada · TJBA · G1
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Interdito Proibitório · TJBA · G1
8000895-19.2020.8.05.0223
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Agravo de Instrumento · TJBA · G2
8060376-58.2024.8.05.0000
Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP
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