16 processos
0001338-05.2023.8.13.0474
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0001668-02.2023.8.13.0474
0024385-47.2016.8.13.0411
5332143-07.2024.8.13.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0001295-56.2023.8.13.0672
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0001403-97.2023.8.13.0474
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0003300-63.2023.8.13.0474
0003843-71.2020.8.13.0474
0005844-58.2022.8.13.0474
0006804-82.2020.8.13.0474
Apelação Criminal · TJMG · G2
0010455-30.2017.8.13.0474
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0012412-27.2021.8.13.0474
0863920-72.2023.8.13.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2
0009834-15.2017.4.01.3800
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
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