17 processos
0023399-66.2005.4.01.3800
Recurso Especial · STJ · SUP
5002207-67.2020.4.03.6109
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
0703194-44.2023.8.07.0016
Embargos à Execução Fiscal · TJDFT · G1
0751178-24.2023.8.07.0016
Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2
0762435-17.2021.8.07.0016
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0004399-68.2010.4.01.3812
Embargos de Divergência em Recurso Especial · TRF1 · SUP
0005364-82.2010.4.01.3800
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · TRF1 · SUP
0014992-32.2009.4.01.3800
Agravo em Recurso Especial · TRF1 · SUP
0017435-16.2014.4.01.3400
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0032884-15.2003.4.01.0000
Recurso Especial · TRF1 · SUP
0041370-88.2010.4.01.3800
0043798-43.2010.4.01.3800
0065841-15.2016.4.01.0000
Ação Rescisória · TRF1 · G2
0069947-73.2014.4.01.3400
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0001157-10.2022.4.05.8100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1
0005629-31.2025.4.05.8300
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.