26 processos
0033172-02.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0095821-03.2025.3.00.0000
0101871-45.2025.3.00.0000
0105030-82.2024.8.19.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0126070-34.2025.3.00.0000
5081925-60.2020.4.02.5101
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1030604-15.2023.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
0001224-94.2025.8.19.0000
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0001278-60.2025.8.19.0000
0004669-23.2025.8.19.0000
Habeas Corpus Criminal · TJRJ · G2
0009553-85.2016.8.19.0073
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJRJ · SUP
0132457-51.2024.8.19.0001
Termo Circunstanciado · TJRJ · G1
0800346-44.2025.8.19.0063
0800763-62.2025.8.19.0203
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0801145-39.2024.8.19.0058
Auto de Prisão em Flagrante · TJRJ · G1
0803600-25.2024.8.19.0042
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
1000296-15.2024.8.26.0535
Tutela Cautelar Antecedente · TJSP · G1
0031465-96.2016.4.02.5101
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF2 · G1
0054037-80.2015.4.02.5101
5001337-25.2023.4.02.5113
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
5004864-33.2019.4.02.5110
5012442-75.2024.4.02.0000
Habeas Corpus Criminal · TRF2 · G2
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
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