98 processos
0000689-68.2011.8.14.0042
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0022840-27.2014.4.03.6100
0060688-02.2012.8.26.0100
Recurso Especial · STJ · SUP
0067322-04.2005.8.26.0506
0067918-15.2011.8.09.0000
0107537-61.2024.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP
0114761-16.2025.3.00.0000
0171339-19.1998.8.09.0051
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0199361-38.2023.3.00.0000
0222355-60.2023.3.00.0000
0235451-28.2013.8.09.0000
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
0235579-31.2024.3.00.0000
0315615-60.2024.3.00.0000
0416131-25.2023.3.00.0000
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0701695-72.2020.8.18.0000
0723401-04.2022.8.07.0015
0740148-76.2019.8.07.0001
0805018-77.2023.8.22.0000
0835935-17.2020.8.10.0001
Ação Civil Coletiva · STJ · G1
1002338-87.2023.8.13.0000
1002593-21.2016.8.26.0229
1003465-17.2021.8.26.0405
1007531-82.2021.8.26.0100
Tutela Antecipada Antecedente · STJ · G1
1024108-44.2021.8.26.0001
1088423-75.2021.8.26.0100
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
1936097-17.2023.8.13.0000
2113901-77.2021.8.26.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
2123113-59.2020.8.26.0000
2194300-59.2022.8.26.0000
2204432-15.2021.8.26.0000
5005366-18.2020.8.13.0479
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5633392-06.2023.8.09.0051
5735182-89.2023.8.09.0000
0024777-67.2008.8.01.0001
Embargos de Declaração Cível · TJAC · G2
0040516-26.2008.8.03.0001
Cumprimento de sentença · TJAP · G1
Apelação Cível · TJAP · G2
6000888-95.2026.8.03.0000
Agravo de Instrumento · TJAP · G2
6025563-22.2026.8.03.0001
Procedimento Comum Cível · TJAP · G1
0185540-62.2012.8.06.0001
Cumprimento Provisório de Sentença · TJCE · G1
0001810-85.1993.8.07.0001
Execução Fiscal · TJDFT · G1
0009741-36.2016.8.07.0001
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP
0026411-44.2010.8.07.0007
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0028920-24.2014.8.07.0001
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
0700419-09.2020.8.07.0001
0701110-25.2017.8.07.0002
Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP
0704029-47.2023.8.07.0011
0704369-37.2022.8.07.0007
Apelação Cível · TJDFT · G2
0708284-49.2021.8.07.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1
0715538-13.2020.8.07.0000
Recurso Especial · TJDFT · SUP
0723623-80.2023.8.07.0000
Agravo de Instrumento · TJDFT · G2
0002787-58.2002.8.10.0040
Apelação Cível · TJMA · G2
0023131-27.1995.8.10.0001
Cumprimento de sentença · TJMA · G1
0800764-33.2021.8.10.0140
Ação Civil Coletiva · TJMA · G1
0800827-22.2020.8.10.0131
Procedimento Comum Cível · TJMA · G1
0801549-02.2020.8.10.0052
Agravo em Recurso Especial · TJMA · SUP
0812794-66.2020.8.10.0001
0815429-83.2021.8.10.0001
0819263-63.2022.8.10.0000
Agravo de Instrumento · TJMA · G2
0827523-05.2017.8.10.0001
Ação Civil Pública · TJMA · G1
0851385-63.2021.8.10.0001
0855022-22.2021.8.10.0001
0800641-15.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
Recurso Especial · TJMG · SUP
1626334-65.2023.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
1682121-79.2023.8.13.0000
2733594-24.2022.8.13.0000
2884207-44.2009.8.13.0701
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
5002233-65.2020.8.13.0382
Apelação Cível · TJMG · G2
5002247-28.2018.8.13.0153
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
Agravo em Recurso Especial · TJPA · SUP
0002223-46.2011.8.14.0301
Ação Civil Pública · TJPA · G1
0032833-89.2014.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0879914-20.2022.8.14.0301
Recurso Especial · TJPA · G2
0000050-82.2019.8.15.2001
Liquidação por Arbitramento · TJPB · G1
0764554-22.2023.8.18.0000
Recurso Especial · TJPI · SUP
Apelação Cível · TJPI · G2
0007473-84.2021.8.16.0000
Agravo de Instrumento · TJPR · G2
0801174-72.2023.8.20.5110
Apelação Cível · TJRN · G2
Ação Civil Pública · TJRN · G1
0814319-05.2023.8.20.0000
Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP
0838866-44.2023.8.20.5001
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
Agravo de Instrumento · TJRO · G2
0813017-81.2023.8.22.0000
0840719-81.2019.8.23.0010
TJRR · G1
Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0030560-61.2008.4.01.3400
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
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