28 processos
0002138-09.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0049788-41.2024.8.19.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0054220-17.2025.3.00.0000
0400961-76.2024.3.00.0000
0434909-09.2024.3.00.0000
0001281-87.2011.8.05.0099
Ação Penal de Competência do Júri · TJBA · G1
0000034-62.2019.8.19.0047
Apelação Cível · TJRJ · G2
0000244-79.2020.8.19.0047
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0000482-02.2021.8.19.0003
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0000655-59.2019.8.19.0047
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE
0002118-02.2020.8.19.0047
Ação Penal de Competência do Júri · TJRJ · G1
0005969-89.2020.8.19.0066
0008464-37.2025.8.19.0000
Habeas Corpus Criminal · TJRJ · G2
0047448-27.2024.8.19.0000
0079029-60.2024.8.19.0000
0135733-32.2020.8.19.0001
Recurso em Sentido Estrito · TJRJ · G2
0800055-29.2024.8.19.0047
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1
0800550-44.2022.8.19.0047
0800573-53.2023.8.19.0047
0800657-54.2023.8.19.0047
0801161-45.2023.8.19.0052
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRJ · G1
0802125-42.2024.8.19.0007
0802976-93.2024.8.19.0003
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0803962-81.2023.8.19.0003
5000346-42.2024.4.02.5104
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
5008612-38.2023.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
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