26 processos
8001586-36.2021.8.05.0146
Apelação Cível · TJBA · G2
8011396-30.2024.8.05.0146
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1
0000081-69.2025.8.17.2120
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0000564-39.2023.8.17.2001
Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2
0000573-98.2023.8.17.2001
Apelação Cível · TJPE · G2
0000904-80.2023.8.17.2001
0000909-05.2023.8.17.2001
0000915-12.2023.8.17.2001
0002009-92.2023.8.17.2001
0002954-91.2024.8.17.8226
Recurso Inominado Cível · TJPE · G2
0003196-12.2024.8.17.3130
Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1
0007799-69.2024.8.17.8226
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · JE
0012425-93.2024.8.17.3130
0017573-56.2022.8.17.3130
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0019067-82.2024.8.17.3130
0019072-07.2024.8.17.3130
0020524-52.2024.8.17.3130
0118970-53.2022.8.17.2001
0138227-64.2022.8.17.2001
0002317-23.2025.4.05.8308
Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE
0004557-19.2024.4.05.8308
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE
0000401-94.2024.5.06.0412
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2
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