46 processos
0005958-08.2020.8.03.0001
Cumprimento de sentença · TJAP · JE
0012116-45.2021.8.03.0001
Cumprimento de sentença · TJAP · G1
0016712-38.2022.8.03.0001
0018664-18.2023.8.03.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAP · JE
0027817-27.2013.8.03.0001
0030926-05.2020.8.03.0001
Apelação Criminal · TJAP · G2
0031596-43.2020.8.03.0001
Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1
0031995-38.2021.8.03.0001
0033778-31.2022.8.03.0001
Recurso Inominado Cível · TJAP · G2
0041224-85.2022.8.03.0001
0041879-57.2022.8.03.0001
0049926-20.2022.8.03.0001
Tutela Cautelar Antecedente · TJAP · G1
0058180-89.2016.8.03.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJAP · G1
6001844-45.2025.8.03.0001
6002964-60.2024.8.03.0001
6004381-48.2024.8.03.0001
6008033-73.2024.8.03.0001
6010141-07.2026.8.03.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJAP · JE
6012416-26.2026.8.03.0001
6012926-39.2026.8.03.0001
6021467-61.2026.8.03.0001
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Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE
6025325-03.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · G1
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE
6031456-91.2026.8.03.0001
Procedimento Comum Cível · TJAP · G1
6036426-37.2026.8.03.0001
6038559-86.2025.8.03.0001
6042014-93.2024.8.03.0001
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6089828-67.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1
0024057-72.2006.8.14.0401
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0801002-26.2024.8.14.0014
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0009221-68.2011.4.01.3100
Apelação Criminal · TRF1 · G2
1005053-54.2021.4.01.3100
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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1
0000440-67.2024.5.08.0208
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
0000489-66.2023.5.08.0201
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2
0001068-90.2023.5.08.0208
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