23 processos
0008042-37.2020.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0001487-25.2020.8.14.0200
Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2
0002774-22.2008.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0003396-86.2017.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0014496-53.2008.8.14.0401
0020655-89.2020.8.14.0401
0800138-69.2022.8.14.0042
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Ação Penal de Competência do Júri · TJPA · G1
0802178-14.2022.8.14.0401
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal · TJPA · G1
0802316-78.2022.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJPA · G1
0802321-03.2022.8.14.0401
0804917-57.2022.8.14.0401
0805413-86.2022.8.14.0401
Termo Circunstanciado · TJPA · G1
0805815-70.2022.8.14.0401
0806725-68.2024.8.14.0000
Habeas Corpus Criminal · TJPA · G2
0806815-80.2023.8.14.0301
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1
0809128-39.2022.8.14.0401
0809553-08.2022.8.14.0000
0815311-55.2024.8.14.0401
Representação Criminal/Notícia de Crime · TJPA · G1
0824906-15.2023.8.14.0401
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