31 processos
0369269-59.2024.3.00.0000
Mandado de Segurança · STJ · SUP
0505815-88.2015.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0810193-23.2010.4.02.5101
0715367-53.2020.8.07.0001
Recurso Especial · TJDFT · SUP
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
0716658-88.2020.8.07.0001
Apelação Cível · TJDFT · G2
0718845-04.2022.8.07.0000
Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2
0734876-04.2019.8.07.0001
Recurso Especial · TJDFT · G2
0742929-32.2023.8.07.0001
3777557-08.2013.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0004465-78.2019.8.12.0001
Procedimento Comum Cível · TJMS · G1
0711207-50.2018.8.18.0000
Agravo em Recurso Especial · TJPI · SUP
Apelação Cível · TJPI · G2
0002839-53.2024.8.19.0001
Execução Fiscal · TJRJ · G1
0012007-45.2021.8.19.0208
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0061580-91.2021.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0195437-44.2018.8.19.0001
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Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0296952-54.2020.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0005627-38.2019.4.01.3400
Cumprimento de sentença · TRF1 · JE
0013200-30.2019.4.01.3400
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1
0030630-92.2019.4.01.3400
0000274-29.2013.4.02.5104
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
0002102-06.2012.4.02.5101
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Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
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0007046-22.2010.4.02.5101
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Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF2 · G1
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