16 processos
0000941-38.2016.8.19.0016
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRJ · G1
0001197-78.2023.8.19.0066
Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJRJ · G1
0003108-80.2001.8.19.0007
Usucapião · TJRJ · G1
0004422-73.2023.8.19.0077
Restituição de Coisas Apreendidas · TJRJ · G1
0007029-28.2025.8.19.0000
Revisão Criminal · TJRJ · G2
0019165-68.2016.8.19.0066
Execução de Título Extrajudicial · TJRJ · G1
0800079-28.2022.8.19.0047
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE
0803514-96.2023.8.19.0007
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRJ · G1
0809320-95.2024.8.19.0066
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0810127-52.2023.8.19.0066
0810128-37.2023.8.19.0066
0810535-89.2024.8.19.0007
0811091-91.2024.8.19.0007
Auto de Prisão em Flagrante · TJRJ · G1
0002078-95.2014.4.02.5104
Apelação Criminal · TRF2 · G2
5007019-96.2020.4.02.5102
5088659-27.2020.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
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