14 processos
0122695-25.2025.3.00.0000
Mandado de Segurança · STJ · SUP
0134642-76.2025.3.00.0000
0489908-09.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0806379-24.2023.8.15.0001
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0838189-17.2023.8.15.0001
Apelação Criminal · TJPB · G2
0000446-83.2021.8.17.2890
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0029263-97.2023.8.17.2370
Apelação Cível · TJPE · G2
7000417-92.2021.8.22.0005
Execução de Título Extrajudicial · TJRO · G1
0003553-53.2018.8.25.0034
Apelação Criminal · TJSE · G1
0004912-17.2023.4.05.8000
Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR
0005820-06.2025.4.05.8000
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE
0015947-68.2023.4.05.8001
Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2
0000928-51.2021.5.19.0004
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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