19 processos
0815744-64.2021.8.14.0401
Apelação Criminal · STJ · G2
0000983-02.2009.8.14.0201
Ação Penal de Competência do Júri · TJPA · G1
0002607-19.2019.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0003641-92.2020.8.14.0401
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal · TJPA · G1
0007125-18.2020.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJPA · G1
0013660-60.2020.8.14.0401
Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2
0013846-46.2016.8.14.0006
0019672-90.2020.8.14.0401
Termo Circunstanciado · TJPA · G1
0803342-63.2021.8.14.0008
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0805694-23.2018.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0807576-94.2021.8.14.0006
0811064-31.2024.8.14.0401
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJPA · G1
0813404-45.2024.8.14.0401
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJPA · G1
0815876-24.2021.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJPA · JE
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Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1
0855691-66.2023.8.14.0301
Recurso Inominado Cível · TJPA · G2
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