18 processos
0013058-76.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0037775-44.2023.8.19.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0003254-05.2025.8.19.0000
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0014120-14.2022.8.19.0021
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0050287-22.2024.8.19.0001
Ação Penal de Competência do Júri · TJRJ · G1
0088714-91.2024.8.19.0000
Habeas Corpus Criminal · TJRJ · G2
0093258-25.2024.8.19.0000
0801584-69.2025.8.19.0008
Auto de Prisão em Flagrante · TJRJ · G1
0802801-43.2024.8.19.0054
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0824918-30.2024.8.19.0021
0833127-85.2024.8.19.0021
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0847465-64.2024.8.19.0021
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Pedido de Prisão Preventiva · TRF2 · G1
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