56 processos
0057326-84.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0124262-91.2025.3.00.0000
0319570-02.2024.3.00.0000
0351575-77.2024.3.00.0000
0484908-28.2024.3.00.0000
0506904-68.2025.8.13.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0816377-94.2024.4.05.0000
4252029-98.2024.8.13.0000
4428090-08.2024.8.13.0000
4493748-76.2024.8.13.0000
4731493-09.2024.8.13.0000
4965604-35.2024.8.13.0000
5102991-92.2024.8.13.0000
5270905-84.2024.8.13.0000
8024377-41.2024.8.05.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
8063159-20.2024.8.05.0001
Apelação Criminal · TJBA · G2
0000056-97.2025.8.08.0021
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1
5017750-87.2022.8.08.0024
Apelação Cível · TJES · G2
0001231-71.2023.8.13.0114
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0002237-10.2023.8.13.0407
Apelação Criminal · TJMG · G2
0002955-07.2023.8.13.0407
Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1
0003094-56.2023.8.13.0407
Embargos de Declaração Criminal · TJMG · G2
0006286-03.2021.8.13.0363
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0007817-22.2023.8.13.0439
Restituição de Coisas Apreendidas · TJMG · G1
0007825-96.2023.8.13.0439
0024055-32.2023.8.13.0079
Recurso Especial · TJMG · G2
0037091-28.2021.8.13.0301
0081335-63.2022.8.13.0024
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJMG · G1
0113896-09.2023.8.13.0024
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
0120933-87.2023.8.13.0024
0201271-82.2022.8.13.0024
0205819-53.2022.8.13.0024
0284044-53.2023.8.13.0024
Inquérito Policial · TJMG · G1
0313678-07.2015.8.13.0079
0401851-03.2000.8.13.0024
Agravo Interno Criminal · TJMG · G2
0425037-83.2022.8.13.0024
0825701-20.2020.8.13.0024
Recurso Extraordinário · TJMG · G2
1308180-72.2023.8.13.0000
Recurso Ordinário · TJMG · G2
1333857-07.2023.8.13.0000
1388927-09.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
1418553-45.2016.8.13.0024
Recurso em Sentido Estrito · TJMG · G2
1434238-19.2021.8.13.0024
1459888-68.2021.8.13.0024
1466681-27.2023.8.13.0000
1545294-61.2023.8.13.0000
2306138-29.2021.8.13.0024
2498701-88.2022.8.13.0000
Agravo de Execução Penal · TJMG · G2
5245429-40.2022.8.13.0024
0072717-02.2023.8.19.0001
Inquérito Policial · TJRJ · G1
0112983-31.2023.8.19.0001
Ação Penal de Competência do Júri · TJRJ · G1
5006362-64.2023.4.02.5001
Agravo de Execução Penal · TRF2 · G2
5015863-73.2024.4.02.0000
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.