13 processos
0000003-94.1992.8.05.0009
Apelação Cível · TJBA · G2
0004982-79.2012.8.05.0080
0007194-87.2011.8.05.0022
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0508196-54.2018.8.05.0001
0511494-83.2020.8.05.0001
Embargos de Declaração Criminal · TJBA · G2
0547867-84.2018.8.05.0001
Apelação Criminal · TJBA · G2
8001541-28.2024.8.05.0081
Restituição de Coisas Apreendidas · TJBA · G1
0000681-42.2013.4.01.3300
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0002123-63.2001.4.01.3300
0003516-08.2010.4.01.3300
0005145-46.2017.4.01.3308
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0016139-85.2002.4.01.3300
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