26 processos
0003884-46.2016.8.06.0030
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0046605-15.2021.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0205539-46.2022.8.06.0293
0011581-22.2023.8.06.0112
Apelação Criminal · TJCE · G2
0049443-50.2015.8.06.0001
Recurso em Sentido Estrito · TJCE · G2
0145425-96.2012.8.06.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1
0145636-35.2012.8.06.0001
0191506-30.2017.8.06.0001
Apelação Cível · TJCE · G2
0200087-36.2024.8.06.0115
Requerimento de Apreensão de Veículo · TJCE · G1
0200284-83.2023.8.06.0128
Ação Penal de Competência do Júri · TJCE · G1
0200465-21.2022.8.06.0128
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
0202837-63.2023.8.06.0303
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1
0214351-75.2025.8.06.0001
0239621-09.2022.8.06.0001
0280023-18.2021.8.06.0115
Ação Civil Pública · TJCE · G1
0415558-05.2000.8.06.0001
Cumprimento de sentença · TJCE · G1
0637277-22.2024.8.06.0000
Revisão Criminal · TJCE · G2
0639582-76.2024.8.06.0000
Habeas Corpus Criminal · TJCE · G2
0772880-16.2014.8.06.0001
Agravo de Execução Penal · TJCE · G2
3002072-98.2018.8.06.0012
Recurso Inominado Cível · TJCE · G2
8000001-42.2022.8.06.0030
0100573-27.2018.8.20.0117
Apelação Criminal · TJRN · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.