17 processos
2000139-95.2024.8.05.0248
Agravo de Execução Penal · TJBA · G2
2000247-04.2024.8.05.0191
8000010-76.2024.8.05.0057
Apelação Criminal · TJBA · G2
8000252-38.2024.8.05.0056
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8000413-13.2019.8.05.0189
8002059-76.2024.8.05.0191
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8003718-23.2024.8.05.0191
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8007566-18.2024.8.05.0191
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJBA · G1
8008267-47.2022.8.05.0191
8019593-58.2023.8.05.0000
Revisão Criminal · TJBA · G2
0001880-91.2024.8.17.3120
Apelação Cível · TJPE · G2
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
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