18 processos
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Apelação Cível · STJ · G2
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Apelação Cível · TJCE · G2
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Apelação Cível · TJRS · G2
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Usucapião · TJRS · G1
5002277-11.2019.8.21.0087
Inventário · TJRS · G1
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1
5006577-10.2023.8.21.9000
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TJRS · G2
5007571-78.2024.8.21.0019
5012475-83.2020.8.21.0019
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5033033-08.2022.8.21.0019
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Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5276404-76.2024.8.21.7000
0302294-36.2016.8.24.0037
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1
5000121-72.2022.4.04.7129
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
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Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF4 · G2
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