35 processos
5000275-60.2012.8.21.0072
Apelação Cível · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5000546-64.2015.8.21.0072
5002210-57.2020.8.21.0072
5002279-89.2020.8.21.0072
5000001-86.2018.8.21.0072
Apelação Cível · TJRS · G2
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000002-47.2013.8.21.0072
5000013-13.2012.8.21.0072
Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP
5000363-59.2016.8.21.0072
5001688-06.2015.8.21.0072
Cumprimento de sentença · TJRS · G1
5002203-65.2020.8.21.0072
5002340-47.2020.8.21.0072
5002744-93.2023.8.21.0072
Usucapião · TJRS · G1
5005248-04.2025.8.21.0072
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · JE
5005713-18.2022.8.21.0072
5005731-39.2022.8.21.0072
5006295-13.2025.8.21.0072
5006770-37.2023.8.21.0072
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1
5007344-65.2020.8.21.0072
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1
5010496-53.2022.8.21.0072
5011083-44.2025.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5012201-52.2023.8.21.0072
5003071-28.2022.8.24.0189
Usucapião · TJSC · G1
5000338-22.2021.4.04.7139
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001087-44.2018.4.04.7139
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5004134-74.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5008775-71.2022.4.04.9999
5040990-27.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
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