22 processos
0024610-70.2014.8.09.0113
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0026358-94.2023.8.19.0000
1002791-89.2020.8.26.0529
Recurso Especial · STJ · SUP
1009630-91.2020.8.26.0348
5000414-39.2020.8.13.0109
5014841-82.2018.4.04.7000
0706583-51.2024.8.07.0000
Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP
5008318-83.2022.8.08.0011
Agravo em Recurso Especial · TJES · SUP
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
5000197-77.2021.8.13.0879
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
7009506-36.2021.8.22.0007
Cumprimento de sentença · TJRO · G1
7010769-06.2021.8.22.0007
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRO · G1
7010835-83.2021.8.22.0007
7011837-88.2021.8.22.0007
7012510-81.2021.8.22.0007
5007192-26.2022.8.21.0014
Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP
1004059-13.2022.8.26.0529
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1005318-43.2022.8.26.0529
Agravo em Recurso Especial · TJSP · SUP
1020414-03.2024.8.26.0344
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