24 processos
0252422-08.2023.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
5000520-31.2016.8.21.0137
Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1
5004117-95.2022.8.21.0137
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5011565-87.2023.8.21.0007
Apelação Criminal · STJ · G2
5239718-85.2024.8.21.7000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
5382374-02.2023.8.21.7000
Revisão Criminal · STJ · G2
5000004-45.2015.8.21.0137
Apelação Cível · TJRS · G2
5000236-81.2020.8.21.0137
5000274-59.2021.8.21.0137
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1
5000362-10.2015.8.21.0137
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000899-98.2018.8.21.0137
Cumprimento de sentença · TJRS · G1
5000958-74.2023.8.21.0052
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1
5001102-26.2019.8.21.0137
5001289-34.2019.8.21.0137
5001608-26.2024.8.21.0137
Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G2
5003603-11.2023.8.21.0137
5004120-18.2023.8.21.0007
5006987-81.2023.8.21.0007
5032040-61.2023.8.21.0008
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5034404-82.2023.8.21.0015
5169354-07.2022.8.21.0001
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJRS · SUP
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