34 processos
0801455-29.2021.8.14.0401
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000701-63.2014.8.14.0079
Ação Penal de Competência do Júri · TJPA · G1
0001248-68.2018.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0003223-57.2020.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0008216-80.2019.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJPA · G1
0009230-70.2017.8.14.0401
0009636-57.2018.8.14.0401
0013581-81.2020.8.14.0401
Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2
0022456-79.2016.8.14.0401
0023464-86.2019.8.14.0401
Termo Circunstanciado · TJPA · G1
0024022-92.2018.8.14.0401
Apelação Cível · TJPA · G2
0029611-31.2019.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPA · G1
0029909-91.2017.8.14.0401
0800887-13.2021.8.14.0401
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal · TJPA · G1
Agravo em Recurso Especial · TJPA · SUP
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJPA · G1
0801903-94.2024.8.14.0401
0807613-32.2023.8.14.0401
0808584-17.2023.8.14.0401
0809485-29.2020.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0809749-70.2021.8.14.0401
0810789-92.2022.8.14.0000
Habeas Corpus Criminal · TJPA · G2
0811015-05.2019.8.14.0000
0811158-23.2021.8.14.0000
0811519-64.2022.8.14.0401
0811671-92.2020.8.14.0301
Execução Fiscal · TJPA · G1
0812808-66.2021.8.14.0401
0812900-73.2023.8.14.0401
1009802-08.2022.4.01.3900
Apelação Criminal · TRF1 · G2
1033977-37.2020.4.01.3900
Inquérito Policial · TRF1 · G1
1034158-38.2020.4.01.3900
Pedido de Busca e Apreensão Criminal · TRF1 · G1
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